A restituição do Imposto de Renda é basicamente o ressarcimento do valor que foi pago a mais à Receita Federal. Logo, se o contribuinte comprovar que os impostos retidos na fonte foram maior que o devido, esse terá direito a restituição.

Todos os meses, muitos brasileiros são obrigados a pagar o Imposto de Renda. Para a maioria dessas pessoas, esse pagamento é retido diretamente na fonte. Por isso, muitos trabalhadores sequer sabem o que é e para que serve esse benefício.

Afinal, você sabe o que realmente é a restituição de Imposto de Renda e como ela funciona?

Neste artigo explicaremos exatamente do que se trata a restituição, quem tem esse direito, datas e formas de pagamento, como consultar e muito mais. Aqui você vai saber qual a importância da restituição do Imposto de Renda e algumas dicas de como consegui-la. Veja a seguir!

O que é Restituição de IRPF?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é que a devolução de parte do imposto que foi pago a mais à Refeita Federal. Portanto, se os tributos pagos referentes ao IRPF forem maior que o valor presente na declaração, você terá um saldo a ser restituído.

Pelo contrário, se a declaração constar um valor maior que o já retido, o contribuinte deverá completar o ônus faltante para não ter problemas futuramente.

Para isso, existe o sistema da Receita Federal para fazer a declaração do IRPF, onde é realizado uma análise automática sobre os dados fornecidos:

  • Salário;
  • Bens (terrenos, imóveis e etc);
  • Despesas;
  • Férias;
  • Dependentes.

Todos os dados preenchidos no sistema interferem no cálculo final, então não deixe de informar nada na sua declaração. Assim, você evitará cair na malha fina e aumentará as suas chances de ter direito a restituição.

Quem tem direito à Restituição de IRPF?

Nem todos os contribuintes declarantes têm direito à restituição. Conforme dito anteriormente, a restituição do Imposto de Renda é liberada apenas aos contribuintes que pagaram a mais pelo ônus.

Por mais que a declaração de IRPF seja uma obrigatoriedade para muitos brasileiros, não são todos os declarantes que possuem um valor a ser recuperado.

Após o sistema realizar o balanço em cima do rendimento anual e das despesas passadas na declaração, são apurados os indivíduos que pagaram um valor maior que o devido, esses serão recompensados com a restituição.

Uma das principais causas que levam um contribuinte a ter direito à restituição é o grande número de deduções com despesas médicas, educação e outros tributos gastos em sua declaração. Quem têm muitos desses gastos, possuem maiores chances de receber a restituição.

Portanto, informe seus dados corretamente na declaração e consulte o status a respeito da restituição no site da Receita Federal.

Datas da Restituição de IRPF

Logo após o sistema auditar os dados e liberar os valores a serem restituídos, é possível reembolsar essa quantia. Os valores da restituição do Imposto de Renda são liberados em diversos lotes ao longo do ano.

A Receita Federal disponibiliza a restituição em 7 lotes mensais consecutivos, o primeiro acontece por volta do dia 15 de junho e o último no dia 17 de dezembro, aproximadamente.

Há alguns critérios de prioridade na liberação dos lotes, onde estarão entre os primeiros a receber a restituição quem se enquadrar nos seguintes aspectos:

  • Contribuinte ter idade igual ou superior a 60 anos;
  • Prioridade absoluta aos contribuintes maiores de 80 anos:
  • Contribuintes portadores de deficiência física ou mental;
  • Contribuintes portadores de moléstias graves;
  • Contribuintes que tenham como maior renda o exercício do magistério.

Em seguida aos casos de prioridade, receberão a restituição do Imposto de Renda entre os primeiros lotes aqueles que entregaram a declaração com antecedência. Quem declara de última hora ou com atraso, automaticamente é inserido no último lote da restituição.

Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Para quem quer saber se tem direito à restituição e qual o valor a ser pago pela Receita Federal, deve seguir alguns passos simples.

Primeiramente, é necessário acessar a página “Consulta Restituições IRPF” no site da Receita. Preencha os campos solicitados com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. Em seguida, coloque o código que aparece na tela na área designada.

restituição do imposto de renda

É preciso informar também o ano que deseja ser consultado. Ao preencher os campos necessários, clique no botão “Consulta”. Após esse procedimento, aparecerá em sua tela um relatório com todos os valores a serem restituídos, assim como a previsão da data de pagamento.

Consultar Restituição do Imposto de Renda via App

A Receita Federal também permite que o contribuinte consulte sua restituição do Imposto de renda e receba notificações através do aplicativo “Pessoa Física”. Para conseguir fazer a consulta, é preciso seguir os seguintes passos:

  • Fazer o download do App no seu Smartphone;
  • Acessar o serviço “Consulta Restituição”;
  • Informar o número do CPF e o exercício da declaração desejada;
  • Caso ainda não tenha sido creditada, clique na estrela para receber notificações quando houver alguma mudança no status da restituição;
  • Quando a restituição foi creditada, o dispositivo receberá um alerta informando: “ Restituição enviada para o banco”.

O aplicativo “Pessoa Física” está disponível para download gratuito nas plataformas Android e IOS.

Pagamento da Restituição do Imposto de Renda

O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é feito diretamente pela Receita Federal do Brasil (RFB). Exclusivamente mediante a crédito em conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte, informada anteriormente na Declaração de Ajuste Anual. Havendo exceções no caso de contribuinte falecido, incapaz, menor de idade e com saída definitiva do país.

Anualmente, o valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic. Acumulada a partir do mês de maio do ano em que realizada a declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. A restituição, ao ser encaminhada ao banco, não sofrerá alterações independente da data em que o contribuinte receber o benefício.

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