A restituição do Imposto de Renda constitui o ressarcimento da quantia que foi paga a mais à Receita Federal. Então, caso o contribuinte comprovar que os impostos retidos na fonte foram superior ao devido, terá direito a restituição.

Vários brasileiros são obrigados a pagar o Imposto de Renda todos os meses. Para a grande parte desses indivíduos, esse pagamento é retido diretamente na fonte. Por isso, muitos empregados nem sabem o que é e qual a finalidade desse benefício oferecido pelo governo.

Neste artigo explicaremos exatamente do que se trata a restituição, quem tem esse direito, datas e formas de pagamento, como consultar e muito mais. Veja a seguir!

O que é Restituição de IRPF?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é que a devolução de parte do imposto que foi pago a mais à Receita Federal. Portanto, se os tributos pagos referentes ao IRPF forem maior que o valor presente na declaração, você terá um saldo a ser restituído. Agora, se a declaração constar um valor maior que o já retido, o contribuinte deverá completar o ônus faltante para não ter problemas futuramente.

Para isso, existe o sistema da Receita Federal para fazer a declaração do IRPF, onde é realizado uma análise automática sobre os dados fornecidos:

  • salário;
  • bens (terrenos, imóveis e etc);
  • despesas;
  • férias;
  • dependentes.

Todos os dados preenchidos no sistema interferem no cálculo final, então não deixe de informar nada na sua declaração. Assim, você evitará cair na malha fina e aumentará as suas chances de ter direito a restituição.

Quem tem direito à Restituição de IRPF?

Nem todos os contribuintes declarantes têm direito à restituição. Conforme dito anteriormente, a restituição do Imposto de Renda é liberada apenas aos contribuintes que pagaram a mais pelo ônus. Por mais que a declaração de IRPF seja uma obrigatoriedade para muitos brasileiros, não são todos os declarantes que possuem um valor a ser recuperado.

Após o sistema realizar o balanço em cima do rendimento anual e das despesas passadas na declaração, são apurados os indivíduos que pagaram um valor maior que o devido, esses serão recompensados com a restituição.

Uma das principais causas que levam um contribuinte a ter direito à restituição é o grande número de deduções com despesas médicas, educação e outros tributos gastos em sua declaração. Quem têm muitos desses gastos, possuem maiores chances de receber a restituição.

Portanto, informe seus dados corretamente na declaração e consulte o status a respeito da restituição no site da Receita Federal.

O que determina se será preciso pagar ou se terá valor a restituir?

O que estabelece o resultado da apuração do Imposto de Renda é a quantidade de deduções realizadas na declaração. Isso quer dizer que, quanto mais despesas susceptíveis de abatimento tiver, maior será a possibilidade de ter alguma quantia a receber no fim do procedimento. Por exemplo:

  • educação: infantil, ensino fundamental e médio, técnico, tecnólogo, graduação, pós-graduação, gastos consigo próprio ou dependentes declarados;
  • saúde: gastos com convênio médico, cirurgias plásticas ligadas à saúde, consultas particulares, atendimento psicológico, psiquiátrico e dentário, fisioterapia etc;
  • dependentes: cada um assegura a dedução de até R$ 2.275,08;
  • previdência privada: Plano Gerados de Benefício Livre (PGBL) somente, com alíquota de 12%;
  • contribuição ao INSS: abatida em folha de pagamento ou recolhida por autônomos.

Todo contribuinte que trabalha com carteira assinada tem seu Imposto de Renda retido na fonte de automaticamente. Dessa forma, caso não ocorra descontos e você tiver somente essa fonte de renda, o imposto a ser pago já foi recolhido pela companhia e inexista qualquer valor a pagar ou a receber.

Dependendo de quantos abatimento são feitos, pode acontecer do governo ter a obrigação de restituir a diferença. Por este motivo, é interessante considerar essa questão.

Quais são as datas da Restituição de IRPF?

Logo após o sistema auditar os dados e liberar os valores a serem restituídos, é possível reembolsar essa quantia. Os valores da restituição do Imposto de Renda são liberados em diversos lotes ao longo do ano.

A Receita Federal disponibiliza a restituição em 7 lotes mensais consecutivos, o primeiro acontece por volta do dia 17 de junho e o último no dia 16 de dezembro, aproximadamente. O calendário para pagamento da restituição de 2019, fica da seguinte forma:

  • 1º lote: 17 de junho de 2019;
  • 2º lote: 15 de julho de 2019;
  • 3º lote: 15 de agosto de 2019;
  • 4º lote: 14 de setembro de 2019;
  • 5º lote: 15 de outubro de 2019;
  • 6º lote: 18 de novembro de 2019;
  • 7º lote: 16 de dezembro de 2019.

Há alguns critérios de prioridade na liberação dos lotes, onde estarão entre os primeiros a receber a restituição quem se enquadrar nos seguintes aspectos:

  • contribuinte ter idade igual ou superior a 60 anos;
  • prioridade absoluta aos contribuintes maiores de 80 anos:
  • contribuintes portadores de deficiência física ou mental;
  • contribuintes portadores de moléstias graves;
  • contribuintes que tenham como maior renda o exercício do magistério.

Em seguida aos casos de prioridade, receberão a restituição do Imposto de Renda entre os primeiros lotes aqueles que entregaram a declaração com antecedência. Quem declara de última hora ou com atraso, automaticamente é inserido no último lote da restituição.

Como é feita a consulta da restituição?

Para saber quem tem direito à restituição e qual o valor a ser pago pela Receita, existem alguns passos:

  • é necessário acessar a página “Consulta Restituições IRPF” no site da Receita. Preencha os campos solicitados com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. Em seguida, coloque o código que aparece na tela na área designada;
  • informe também o ano que deseja ser consultado. Ao preencher os campos necessários, clique no botão “Consulta”;
  • logo após, aparecerá um relatório com todos os valores a serem restituídos, assim como a previsão da data de pagamento.

Consultar Restituição do Imposto de Renda via App

A RFB também permite que o contribuinte consulte sua restituição e receba notificações através do aplicativo “Pessoa Física”.

Visite o sitePowered by Rock Convert

Para conseguir fazer a consulta, é preciso seguir os seguintes passos:

  • fazer o download do App no seu Smartphone;
  • acessar o serviço “Consulta Restituição”;
  • informar o número do CPF e o exercício da declaração desejada;
  • caso ainda não tenha sido creditada, clique na estrela para receber notificações quando houver alguma mudança no status da restituição;
  • quando a restituição foi creditada, o dispositivo receberá um alerta informando: “Restituição enviada para o banco”.

O aplicativo “Pessoa Física” está disponível para download gratuito nas plataformas Android e IOS.

Como é feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda?

O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é feito diretamente pela Receita Federal do Brasil (RFB). Exclusivamente mediante a crédito em conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte, informada anteriormente na Declaração de Ajuste Anual. Entretanto, há exceções no caso de contribuinte falecido, incapaz, menor de idade e com saída definitiva do país.

Anualmente, o valor da restituição do IRPF é atualizado observando a taxa Selic, contada a partir de maio do ano em que realizada a declaração até o mês antecedente ao pagamento. Inclusive, com acréscimo de mais 1% no mês do depósito. O dinheiro uma vez disponível, nada mais é acrescentado, tendo em vista que, colocado à disposição o valor da restituição, ele não sofrerá mais qualquer alteração, permanecendo fixam independentemente da data em que o contribuir receber a quantia na qual tem direito.

Ao solicitar a restituição, o requerente deverá indicar o banco, a agência e o número da conta bancária (corrente ou poupança) da sua titularidade, onde deseja que seja realizado o crédito. O tempo de permanência da restituição automática no banco é de um ano. Por fim, a restituição, ao ser encaminhada ao banco, não sofrerá alterações independente da data em que o contribuinte receber o benefício.

Caso haja alguma falha no preenchimento dos dados bancários ou a conta bancária seja encerrada ao longo do tempo de liberação do lote, o valor retornará ao banco e você deverá solicitar o pedido do pagamento diretamente no Banco do Brasil.

O prazo para entrar em contado com a agência bancária, informando o número de uma nova conta em seu nome é de um ano. Depois desse período, a requisição apenas poderá ser feita por meio do preenchimento formalizado do pedido de pagamento de restituição na página da Receita Federal.

O que é possível fazer com o dinheiro da restituição?

Muitas pessoas não sabem o que fazer quando receberem o dinheiro originário da restituição do Imposto de Renda. Por este motivo, é importante que você faça um planejamento financeiro para conseguir controlar suas contas e identificar onde será melhor gastar o valor recebido.

A seguir, veja alguns exemplos do que pode ser feito com a sua restituição:

  • economizar: você pode guardar a quantia integral ou uma parte e começar uma poupança. Se não tiver nenhuma dívida, ter uma reserva para qualquer tipo de emergência vai contribuir para lhe manter como um bom pagador;
  • quitar dívidas: caso tenha dívidas, uma ideia é colocar como prioridade o pagamento delas, tendo em vista que esses débitos geram juros e demais encargos, podendo sujar seu nome e impactar no seu score de crédito;
  • investir: caso já tenha uma poupança satisfatória e não está devendo ninguém, uma alternativa é juntar a quantia da restituição do Imposto de Renda e das suas economias para fazer um investimento.  Atualmente, já é possível contar com alguns tipos de investimentos seguros e com rendimento regular.

Como fazer a análise da DIRPF?

Outro item que vale ser considerado pelo contribuinte antes da entrega da declaração é a análise da DIRPF. A análise da declaração de IRPF trata-se de uma otimização do documento antes do envio à Receita Federal. Dentre os benefícios principais, o contribuinte tem em mãos um recurso que aponta os itens a corrigir ou melhorar na declaração. Com isso, evitar a malha fina, pagar menos imposto de renda ou aumentar o valor a restituir é possibilidade real.

Por fim, confira a lista com os aplicativos de imposto de renda 2019 que vão te deixar longe do Leão!

Como consultar o processamento da Declaração do Imposto de Renda?

Acompanhar o andamento da sua declaração é fácil. Para isso, você deve acessar o site do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal e informe seu CPF, código de acesso e senha. Se não tiver o código de acesso, é possível gerar um no próprio portal clicando na área “primeiro acesso”.

É preciso ter em mãos os números dos recebidos das duas últimas declarações e informar os 10 primeiros dígitos no campo indicado. Depois de logar no sistema, acesse “meu Imposto de Renda” constante no menu lateral esquerdo para visualizar o extrato de processamento.

O que acontece caso a declaração não seja entregue?

Os contribuintes que não enviarem sua Declaração de Imposto de Renda dentro do prazo, podem ter grandes problemas futuramente. Isso porque, imediatamente, seus CPFs passarão a ter o status de regularização como pendente, o que gera vários impactos no âmbito financeiro, já que sem o CPF regularizado, não é possível solicitar empréstimos, ter um cartão de crédito aprovado, além da impossibilidade de prestar concursos.

Também fica sujeito ao pagamento de multa por atraso no valor de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar e de 1% do imposto devido para quem ainda precisa recolher. No entanto, a multa vai aumentando de acordo com o tempo de atraso, podendo chegar até 20% do Imposto de Renda.

O que fazer caso caia na malha fina?

Cair na malha fina da Receita Federal quer dizer que a declaração apresentou algum erro ou divergência e, por isso, acabou ficando retida. Essas falhas podem ser desde algum ponto que você esqueceu de declarar até valores digitados errados e que não passaram no cruzamento das informações feito pelo Fisco.

Quando essa situação ocorre, você não recebe a restituição do Imposto de Renda até que seja encaminhada uma retificação para Receita Federal esclarecendo as incoerências encontradas na declaração. Para identificar qual foi o erro, acesse na página do extrato de declaração o campo “pendências de malha”, e veja por qual motivo isso aconteceu. Após entender o que deve ser corrigido, faça a retificação e entregue à Receita Federal.

Caso não envie a notificação, você correrá o risco de ser convocado pelo Fisco para mostrar documentos comprobatórios para mostrar que a declaração está certa. Mesmo assim, a Receita pode entender que não está correto e, então, será cobrado o imposto devido acrescentado de uma multa de 75% do montante total e juros. Por este motivo, é fundamental conferir mais de uma vez se a declaração está preenchida adequadamente.

Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda? Dessa forma, fica mais fácil para você acompanhar o processamento da sua declaração e ficar por dentro de tudo que acontece até chegar o dia de receber o seu valor. Como o prazo de restituição já está próximo, não espere mais para começar a pensar no que vai fazer com essa quantia e, assim, possa usá-la da melhor forma possível.

Deseja manter a adequação da sua declaração de imposto de Renda para receber a restituição na qual tem direito corretamente? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!


Diana Hada

Produtora de conteúdo do IR sem Erro.

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *