Quem deve Declarar Imposto de Renda?

Anualmente, a Receita Federal estabelece algumas regras para quem deve declarar imposto de renda.

Se você tem dúvidas a respeito, ou não sabe se faz parte dos contribuintes que devem prestar contas no exercício 2019, leia este artigo completo.

Imposto de renda

De acordo com a Receita Federal, estima-se que para este ano, cerca de 30,5 milhões de contribuintes entregarão a DIRPF 2019. O que representa em torno de 800 mil a mais de declarações em comparação ao ano passado.

Por sua vez, com um maior número de contribuintes entregando a declaração este ano, aumenta também a chance problemas com o fisco.

Não só pela quantidade maior de contribuintes que devem declarar, mas também pelo prazo de entrega, que em 2019 será menor. Este ano as pessoas físicas terão do dia 7 de março a 30 de abril para entregar a declaração de imposto de renda, ou seja, sete dias a menos do que em 2018.

A DIRPF este ano, também traz um outro fator importante: as mudanças na declaração de IRPF 2019. Em 2018, diversas das obrigações facultativas passaram a ser obrigatórias no exercício 2019, por isso é preciso se atentar.

Quem deve declarar imposto de renda 2019?

Ao contrário do que muitos podem pensar, nem toda pessoa física precisa declarar imposto de renda 2019. Na verdade, a lista de critérios da Receita Federal é bastante específica para quem deve declarar.

Veja a seguir a lista completa de quem tem obrigação de entregar a declaração de ajuste anual em 2019:

• contribuintes que receberam ao longo de 2018, rendimentos tributáveis (salário, veículo e pensão alimentícia, por exemplo) que totalizaram mais de R$ 28.559,70.
• assalariados, aposentados ou pensionistas com renda mensal superior a R$ 1.903,98;
• contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis (seguro desemprego, vale transporte e indenização por roubo, por exemplo) acima de R$ 40.000,00. Segundo o coordenador do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Newton Paiva, Robsney Gonçalves “os rendimentos isentos e os não tributáveis são os quais não se paga nenhum imposto quando são ganhos“;
• enquanto isso, para trabalhadores rurais é obrigatório fazer a declaração do imposto de renda, caso o rendimento anual bruto de renda rural tenha sido sueprior a R$ 128.308,50;
• contribuintes que investiram qualquer valor em ações em bolsa, criptomoedas ou similares;
• contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;
  
• trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda 2019 sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse valor seja usado para a compra de outro imóvel no Brasil em até 180 dias.

Vale lembrar que, a falta da entrega da DIRPF 2019 para quem tem obrigatoriedade no envio, pode ter graves consequências, ocasionando prisão pelo período de até 2 anos ao contribuinte.

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Quem não deve declarar imposto de renda 2019?

A Receita Federal prevê alguns critérios para quem não deve declarar o imposto de renda 2019. Veja abaixo a lista completa da pessoa física que não está obrigada a declarar:

• a pessoa física que recebe valor mensal inferior a R$ 1.903,98 não tem obrigação em declarar o IRPF 2019;
• além disso, de acordo com a lei nº 7.713/88, assalariados com doenças granves também estão isentos de prestar contas na declaração de ajuste anual.

Doenças que isentam imposto de renda

• hepatopatia grave;
• espondiloartrose anquilosante;
• hanseníase;
• neoplasia maligna;
• alienação mental;
• doença de paget em estados avançados (osteíte deformante);
• doença de parkinson;
• esclerose múltipla;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• cegueira;
• cardiopatia grave;
• fibrose cística (mucoviscidose);
• nefropatia grave;
• tuberculose ativa;
• contaminação por radiação.

Agora, se você não atende a nenhum dos critérios de isenção, recomendamos que paorveite esse período para entender como fazer a declaração de imposto de 2019.

Assim, além de evitar problemas com a Receita Federal, também evita desfalques no seu bolso em decorrência de multas, por exemplo.

Lembre-se que quando se trata do seu bolso e do seu tempo, previnir da malha fina é o melhor remédio.

Entrega da declaração de IRPF

Com o cronograma de entrega da declaração de IRPF mais apertado este ano, recomendamos uma plataforma de análise do imposto de renda para fazer uma entrega consistente e evitar problemas com o fisco. Por exemplo:

• baixe o programa do imposto de renda;
• faça sua declaração de IRPF e não envie;
• analise sua declaração e identifique erros que podem te levar a malha fina;
• corrija os erros e submeta novamente a análise até zerar todos eles;
• por fim, o contribuinte diminui os riscos da malha, paga menos imposto ou aumenta o valor da restituição.