Saber o prazo do imposto de renda 2019 é fundamental para declarar o IRPF corretamente e evitar penalidades. A data de entrega foi definida para o dia 7 de março ao dia 30 de abril. O imposto de renda 2019 trata-se de uma das obrigações tributárias mais relevantes que o contribuinte brasileiro precisa cumprir.

É importante estar atento às informações prestadas e ao cronograma do imposto de renda para, assim, evitar prejuízos financeiros, esquecimentos e confusões quanto às datas.

Para ficar por dentro do prazo da declaração do IRPF 2019, leia o texto que preparamos com as principais informações sobre esse período. Pois não adianta ter uma declaração otimizada e desrespeitar as datas definidas pela Receita, não é mesmo? Boa leitura!

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Quem precisa declarar o imposto de renda 2019

É obrigado a fazer a declaração anual do imposto de renda o indivíduo que, no ano-calendário de 2018, obteve rendimentos tributáveis, submetidos ao ajuste na declaração, cujo montante excedeu R$ 28.559,70. Nas situações de atividade anual, quem adquiriu receita bruta acima de R$ 142.798,50.

Também devem apresentar a declaração de IRPF 2019 pessoas físicas que possuem residência no Brasil e que em 2018:

  • obtiveram rendimentos isentos, tributados na fonte ou não tributáveis, cujo valor excedeu R$ 40.000,00;
  • receberam ganho de capital, independentemente do mês, na venda de bens ou direitos, passível da incidência do imposto, ou fizeram movimentações em bolsa de valores e afins;
  • desejam corrigir, no ano-calendário de 2018 ou seguintes, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário antecedentes ou do ano de 2018;
  • tiveram em 31 de dezembro a propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusos terra nua, com valor acima de R$300.000,00;
  • tornaram-se residentes no país em qualquer mês e, assim, encontravam-se em 31 de dezembro;
  • optaram pela isenção do IRPF que incide sobre o ganho de capital adquirido na alienação de imóveis residenciais, cujo objeto da venda seja investido na aquisição de imóveis residenciais estabelecidos no país, no prazo de 180 dias a contar da assinatura do contrato.

Mudanças na declaração

Na coluna “Rendimentos” da ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular” do IR 2019, o título da coluna “Outros” foi alterado para “Pensão Alimentícia e Outros”, enquanto na coluna “Deduções” o título da coluna “Dependentes” informado anteriormente em valores, foi alterado para “Quantidade de Dependentes”

Até a declaração do exercício 2018 a ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA” era encontrada no “Resumo da declaração”. A partir de agora, essa ficha integra o bloco “Fichas da Declaração”.

Na ficha “Bens e Direitos” não será mais obrigatório o preenchimento de informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens.

Todos os dados informados na declaração do exercício 2018 serão importados para 2019.

Alíquotas de incidência do IRPF

As alíquotas apontam o valor que será descontado do salário do trabalhador a título de contribuição para o imposto de renda. Elas variam conforme a renda de cada contribuinte. Dessa forma, quem recebe uma renda menor não sofre qualquer tipo de incidência de tributação. Vejamos:

  • valor até R$ 1.903,98: isentos;
  • de R$ 1903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%;
  • de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
  • de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
  • acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

A tabela do imposto de renda passa por correções todos os anos, que serão utilizadas para o próximo ano.

O prazo imposto de renda para a declaração de IRPF 2019 já está liberado desde 7 de março.

Prazo do imposto de renda 2019

Como vimos, o prazo do imposto de renda 2019 começa no dia 7 de março e se estende até o dia 30 de abril, às 23 h 59 min, horário de Brasília. Ou seja, o contribuinte tem uma margem de tempo considerável para providenciar todos os documentos da declaração de IRPF. O recomendável é que essa organização de recibos e demais comprovantes de gastos e ganhos seja feita por todo o ano.

Contudo, esse ato não é tão simples assim, tendo em vista o volume de papéis que se juntam ou se perdem. Para evitar que isso aconteça, agora é possível contar com um aliado: o IR Sem Erro.

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Cronograma do IRPF 2019

Além do prazo para a declaração que já citamos, existem outros períodos importantes que devem ser considerados pelo contribuinte. Veja a seguir o cronograma elaborado pela Receita Federal em relação às obrigações tributárias do IRPF 2019.

  • 4 de janeiro: apresentação das alíquotas vigentes para a declaração de imposto de renda 2019;
  • final de janeiro: liberação dos programas de imposto de renda auxiliares, por exemplo, Carnê Leão.
  • 25 de fevereiro: Liberação do Programa IRPF 2019 para rascunho e preenchimento da declaração de imposto de renda de 2019;
  • 7 de março: começo do prazo para entrega da DIRPF;
  • 30 de abril: término do período para entrega da declaração de IRPF.

Como a declaração pode ser feita

A declaração anual do IRPF 2019 pode ser preenchida de três maneiras:

  • em qualquer computador, por meio do download do programa IR 2019;
  • por intermédio de smartphones ou tablets, utilizando o aplicativo “Meus Imposto de Renda”, disponibilizado no Google Play (Android) e na App Store (iOS);
  • pelo site da Receita Federal, somente para quem tem o Certificado Digital. Basta acessar o serviço “Meu Importo de Renda”, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

A Receita Feral espera que o total de remessas de imposto de renda seja de 700 mil, por meio dos aplicativos para celular, considerando que o montante do ano passado superou 300 mil e essa quantidade deve dobrar.

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Retificação

Se a declaração for entregue até 30 de abril e  constatar erros, omissões ou inexatidões, o contribuinte pode entregar uma declaração retificadora a qualquer momento para fazer as correções, sem pagar qualquer multa por atraso.

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Apesar de não pagar multa, ao alterar o modelo, no entanto, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.

Principais mudanças para 2019

Algumas mudanças ocorreram para o ano de 2019 em relação à declaração anual do IR. Por ser um tema importante, falaremos delas a seguir.

Imóveis e carros

No ano de 2019, não será obrigatório preencher os dados complementares, no campo Bens e Direitos, que versam sobre carros e casas. A previsão inicial era de que essas informações fossem exigidas neste ano, contudo, devido à dificuldade de os contribuintes conseguirem esses números, o preenchimento complementar não precisará ser realizado.

Inserção do CPF dos dependentes

Em 2019, é obrigatório o registro do número do CPF de dependentes e alimentandos residentes no Brasil. Antes, a Receita vinculava esse dado gradualmente na declaração, porém, no ano passo, foi determinada a obrigatoriedade do preenchimento do CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Possibilidade de verificar divergências antecipadamente

Neste ano, os contribuintes poderão verificar no dia seguinte ao envio da declaração do IR 2019 se alguma divergência foi encontrada. Até ano passado, um comunicado era feito depois de 15 dias da transmissão. Para impedir que a declaração caia na malha fina, é importante analisar o extrato da declaração depois de enviá-la ao Fisco.

Caso alguma divergência seja identificada e o contribuinte entender ser um erro seu, poderá enviar imediatamente a correção por meio de uma declaração retificadora. Entre os principais riscos, está a informação de rendimentos diferente da encontrada nos cruzamentos de fontes pagadoras.

Deduções que podem reduzir o IR 2019

Quem tem dependentes, pagou escola, gastou com saúde ou contratou empregados domésticos pode diminuir o imposto a pagar. Apenas o limite para abater o INSS recolhido pelo funcionário doméstico teve um aumento, de R$ 1.171,84 do passado para R$ 1.200,32 neste ano. Os valores dos descontos são:

  • dedução por dependente: R$ 2.275,08;
  • despesa com educação própria ou educação por dependente: R$ 3.561,50;
  • gastos com saúde: não existe um limite.

Declaração completa ou simplificada

O contribuinte pode optar pelo modelo simplificado ou completo para enviar a sua declaração. No tipo simplificado, é aplicado um desconto de 20%, independentemente dos gastos com educação ou saúde, sendo o limite máximo de R$ 16.754,34.

O modelo completo geralmente é mais benéfico quando o contribuinte possui dependentes, gastos médicos, plano de saúde e paga previdência privada na modalidade PGBL.

Portanto, quem tem despesas dedutíveis,geralmente, deve optar pelo modelo de declaração completa.

Multa do imposto de renda 2019

Quem está obrigado a declarar o IRPF em 2019 e não faz a entrega no prazo estipulado ou faz o envio com atraso poderá sofrer a aplicação de multa. A declaração feita após o prazo definido deve ser realizada via internet, usando o PGD IRPF 2019 ou a funcionalidade “Meu Imposto de Renda”. Também é possível fazer essa declaração nas unidades da Receita Federal.

O valor inicial da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por esse motivo, para evitar sofrer essas sanções, é importante cumprir o prazo do imposto de renda 2019 adequadamente.

Restituição do imposto de renda

A restituição do imposto de renda é a devolução da diferença do valor que foi pago a mais para a Receita Federal. Isso significa que, se o montante tributado ao longo do ano referente ao IRPF for maior que o declarado, o contribuinte deverá receber a restituição. O sistema da Receita realiza um balanço das informações obtidas e os contribuintes que tiverem um valor a ser reembolsado o recebem em algum dos lotes de restituição.

Lotes de restituição do imposto de renda 2019

Confira agora as datas de liberação dos lotes de restituição do imposto de renda no ano de 2019.

  • 1°: 17/06/2019 para os contribuintes prioritários;
  • 2°: 15/07/2019;
  • 3°: 15/08/2019;
  • 4°: 16/09/2019;
  • 5°: 15/10/2019;
  • 6°: 18/11/2019;
  • 7°: 16/12/2019.

Lembrando que essas datas têm validade para declarações já processadas e sem nenhum tipo de pendência. Ademais, existem alguns critérios de prioridade entre os contribuintes no momento da liberação dos lotes da restituição do imposto de renda. São eles:

  • contribuintes maiores de 80 anos;
  • com idade igual ou maior que 60 anos;
  • portadores de moléstias graves;
  • portadores de deficiências físicas ou mentais;
  • contribuintes que tenham como renda maior o magistério (ensino);
  • ordem de entrega da declaração de IRPF.

Depois dos casos de prioridade serem liberados no primeiro lote, as liberações da restituição serão feitas conforme a data de entrega da declaração. Isso significa que, quanto antes o contribuinte entregar sua declaração, maiores são as possibilidades de que ele seja inserido já nos primeiros lotes.

Agora que você conhece o prazo do imposto de renda 2019, fique atento para fazer uma entrega precisa e sem erros este ano. Além disso, utilize o aplicativo para análise da declaração de IRPF, que pode ser encontrado na versão para Android e iOS, e torne esse processo mais simples e seguro.

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Diana Hada

Produtora de conteúdo do IR sem Erro.

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