Todo ano, o contribuinte que se enquadra nas exigências deve fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e, para que ela seja entregue sem erros, é essencial ter em mãos o informe de rendimentos.

Trata-se de um documento emitido por empresas, instituições financeiras e bancos, entre outros, que contém uma síntese de todos os rendimentos pagos no decorrer do ano para o qual o imposto de renda está sendo declarado. É necessário para que o contribuinte preencha sua declaração e comprove seus ganhos para a Receita Federal.

Pensando nisso, elaboramos este texto para esclarecer as principais dúvidas sobre o informe de rendimentos. Confira!

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Qual é a importância do informe de rendimentos?

Os dados presentes nos informes servem para que a Receita Federal cruze informações e verifique se ocorreu algum tipo de sonegação ou fraude.

Além disso, ajuda a verificar a veracidade das informações prestadas, já que é possível conferir os dados repassados pelos prestadores de serviços com os dados transmitidos pelas pessoas jurídicas.

O que são Informes de Rendimento - homem pensativo com papel a caneta nas mãos

Quem deve fornecer esse documento?

O tomador de serviços é obrigado a emitir o informe de rendimento, por ser um direito do prestador. Entre as instituições que precisam conceder esse documento estão: bancos, corretoras, INSS, planos de saúde e demais empresas.

O Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI até o dia 31 de maio de cada ano, para informar quanto faturou no ano anterior.

Além disso, precisa pagar as obrigações mentais e, em alguns casos, deverá ainda declarar o imposto de renda de pessoa física, caso não esteja isento.

Como conseguir o informe de rendimentos?

As fontes pagadoras devem entregar, obrigatoriamente, o informe aos prestadores de serviços até o último dia útil do mês de fevereiro. Planos de saúde e corretoras enviam documentos semelhantes, e o INSS manda o comprovante de seus segurados. Entenda melhor a seguir!

Empregador

A companhia na qual o contribuinte trabalha ou para a qual prestou serviços, mesmo como autônomo, precisa entregar o informe constando o total de rendimentos tributáveis, por exemplo, salários, rendimentos tributáveis exclusivos da fonte, como o 13º salário e o desconto do INSS.

Também poderão ser informados o valor do imposto de renda já retido na fonte, os valores isentos, possíveis contribuições para planos de previdência concedidos como benefícios e despesas com planos de saúde (ou odontológicos) coletivos. Pode ser emitido tanto por meio físico como eletrônico.

Bancos

No informe de rendimentos expedido pelas instituições bancárias, devem constar os valores depositados na conta-corrente e poupança e os rendimentos da caderneta.

Além disso, estarão discriminados os valores recebidos do seguro em caso de sinistros, saldos e rendimentos de aplicações financeiras (Letras de Crédito Imobiliários, CDBs etc.), títulos de capitalização e fundos de investimento, entre outros.

Pelo fato de administrarem diversos produtos financeiros, é necessário declarar uma razão social para cada um deles. Geralmente, a gestora de recursos é responsável por emitir os fundos de investimento, a seguradora pelos fundos de previdência privada e a corretora pelo Tesouro Direto (esse último pode ser consultado no próprio site).

INSS

O INSS envia um informe de rendimento para aquelas pessoas que já são aposentadas ou estiveram afastadas do trabalho e receberam rendimentos relativos à seguridade social. É possível imprimi-lo no site da Previdência Social, assim que estiver disponível. Para isso, é preciso ter o número do benefício.

Entidades de previdência privada ou Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)

Quem já recebe o que investiu em previdência receberá o informe de rendimentos da organização responsável pelo plano de previdência complementar.

Gestoras e corretoras independentes

Quem investe por meio de uma gestora ou corretora independente em investimentos de renda fixa (Tesouro Direto, por exemplo), ou em fundos de renda fixa, receberá o informe de rendimentos, seja por correios ou via e-mail, sem que seja preciso solicitar.

Contudo, caso os dados sejam referentes aos investimentos de renda variável, como os fundos imobiliários, ETFs e ações, podem não ser encaminhados de forma voluntária, já que não existe a exigência para esses tipos de operação.  

O recolhimento do imposto sobre o lucro com ativos de renda variável é responsabilidade do investidor e deve ser realizado até o último dia útil do mês posterior à venda dos ativos. Por isso, é o próprio contribuinte que deve controlar quanto e quando investiu, quanto vendeu e qual foi o lucro ou prejuízo da operação.

É importante lembrar que ativos de renda variável devem ser declarados pelo valor de aquisição até a venda e que prejuízos podem ser deduzidos. Veja as deduções possíveis no imposto de renda aqui.

Os rendimentos, como dividendos e juros sobre o capital próprio, não virão elencados pela corretora. Como eles são pagos pela empresa do qual o investidor é acionista, é ela que deve conceder essas informações.

Algumas corretoras fornecem dados sobre transações com renda variável, como um anexo do informe de rendimentos e, caso não forneça, pode-se solicitar as notas de corretagem.

O que fazer se o documento não for entregue?

Se o informe não for entregue, o problema pode ser reportado à Receita Federal. Agora, caso o informe enviado esteja com informações incorretas, por exemplo, valores que não foram pagos ou creditados no ano-base ou rendimentos tributáveis e isentos mensurados juntos, é preciso solicitar um novo documento à fonte pagadora.

Qual é a penalidade para quem não entrega?

O responsável que não entrega o informe de rendimentos, ou o fornece com dados incorretos, pode ser penalizado com multas equivalentes a R$ 41,43 por documento.

Já nas situações de informações falsas a respeito de rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, o responsável pode ser punido com multa de até 300% sobre o valor que foi usado de forma indevida como redução do imposto de renda.

Essa penalização também serve para o contribuinte que gozou de benefícios com a informação, desde que seja comprovado que ele sabia que os dados eram falsos.

Agora que você conhece a importância do informe de rendimentos, assegurar o cumprimento dos prazos e veracidade das informações é essencial para se manter regularizado com o Fisco.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar!

Como organizar o informe de rendimentos?

Na hora de organizar o informe de rendimentos, é possível otimizar o tempo do contribuinte através do aplicativo para IRPF 2019. Nele, é possível armazenar e organizar toda a documenção referente aos informes de forma segura e precisa.

A organização, neste caso, tem uma relação direta com o risco que contribuinte pode ter em cair na malha fina, por exemplo. Por isso, quanto antes você se informar a respeito e poder contar com uma plataforma segura para otimização da sua declaração de imposto de renda, melhor.


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