Contribuintes que em 2019 tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou R$ 142.798,50 para atividade rural, devem declarar o imposto de renda e ficar de olho nas mudanças na declaração de IRPF 2020.

A Receita Federal mudou várias exigências para a declaração de imposto de renda 2020 . Diversas alterações foram feitas no programa da Receita para colher mais informações sobre o contribuinte.

Entretanto, algumas novas obrigações são facultativas e outras obrigatórias. Neste ano, porém, é essencial observar tudo muito bem para evitar ir parar na malha fina.

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Mudanças na declaração de imposto de renda

Em 2018 era facultativo informar à Receita Federal o CPF de dependentes de qualquer idade. Entretanto, a partir da declaração de imposto de renda 2020, essa informação será obrigatória.

Em novembro de 2017, a RFB publicou uma a instrução normativa n°1828, sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Através dela, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração de IRPF 2020 deverão fazer a inscrição do CPF para qualquer idade.

Antes disso, a obrigatoriedade era apenas para dependentes a partir de 12 anos.

Outro ponto importante está sobre a informação da alíquota efetiva para o cálculo do imposto. A partir de 2019 a alíquota deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber.

Além disso, no que diz respeito aos bens e direitos na declaração de IRPF 2020, as informações complementares não serão mais obrigatórias, conforme anunciado pela Receita Federal no dia 25 de fevereiro.

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Cruzamento de informações Receita Federal

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor-fiscal Joaquim Adir, a recomendação é para que os contribuintes do IRPF 2020 preencham todos os campos na declaração para evitar problemas com a malha fina.

E aos contribuintes que já preencheram as novas demandas na declaração têm a facilidade na importação delas para o IRPF 2020.

Além dessas mudanças, para cada tipo de bem, um campo adicional será incluído. Por exemplo:

  • no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório;
  • para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam);
  • a RFB também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.

Também já é possível, desde 2018, a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitação de todas as quotas do imposto. Este ano também, a Receita Federal cruzará mais dados com o eSocial em busca de inconsistências.

Principais mudanças na declaração de imposto de renda

Declaração de IRPF 2018 Declaração de IRPF 2020
Preenchimento de campos destinados às informações complementares era facultativo. Preenchimento de campos destinados às informações complementares é obrigatório.
Declaração de CPF de dependentes a partir de 12 anos. Declaração de CPF de dependentes de qualquer idade.
Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras era facultativo. Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras é obrigatório.
Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto era facultativo. Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto é obrigatório.
Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso. Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso.
Dados como data de aquisição de imóveis e número do Renavam, IPTU, dentre outros, eram opcional até então. Informações como endereço, número de matrícula, IPTU e data da aquisição de imóveis, por exemplo. Além disso, o número do Renavam de veículos também se manterá facultativo na DIRPF 2020.

Novas exigências da Receita Federal 

Informações complementares

Ano passado era facultativo, esse ano passa a ser obrigatório.

CPF

Antes a partir dos 12 anos, e agora de todos os dependentes.

CNPJ

Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras era opcional ano passado, esse ano passa a ser obrigatório.

Alíquota

Informar sobre a alíquota efetiva usada no cálculo da apuração do imposto antes era uma opção, já esse ano é obrigatório.

DARF

Possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Bens e Direitos

Informações como endereço, número de matrícula e IPTU. Além disso, o número do Renavam de veículos também se manterá opcional na DIRPF 2020.

Reajuste da tabela do imposto de renda 2020

Desde o inicio do ano há uma grande especulação para o reajuste da tabela de IRPF 202. Entretanto a equipe do Governo ainda não se decidiu sobre tal mudança e promete avaliar a proposta do atual presidente.

Por fim, veja como se preparar para a declaração de imposto de renda 2020 e previna-se da malha fina.

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Diana Hada

Produtora de conteúdo do IR sem Erro.

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