A declaração de IRPF é uma contribuição sobre a renda de cada cidadão que é repassada ao Governo Federal conforme a faixa de isenção estabelecida pelo órgão competente. Se você fez parte do grupo de declarantes em 2018, saiba que as regras podem ser diferentes esse ano. Então, descubra aqui quem tem direito a isenção de imposto de renda 2019 e o que fazer para garantir esse direito.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Isenção de imposto de renda

Dentre os critérios que devem ser atendidos para a isenção de imposto de renda 2019, existem algumas regras estabelecidas pela Receita Federal.

Veja na lista a seguir alguns fatores que determinam quem tem direito a isenção do imposto de renda este ano:

  • faixa salarial (alterada anualmente);
  • pessoa declarada dependente;
  • idade;
  • e doença crônica.

Confira o [check-list] completo e gratuito de quem deve declarar o IRPF 2019 e quem está isento da obrigação tributária.

Quem deve declarar o IRPF 2019 - banner de divulgação com homem pensativo olhando para cimaPowered by Rock Convert

Declaração de isenção de imposto de renda

A chamada Declaração Anual de Isento (DAI) tinha o intuito de manter atualizado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos contribuintes junto à Receita Federal. Entretanto, a Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, alterou as regras existentes até então. Isso significa que, desde 2008, DAI deixou de valer.

Ainda assim, a isenção de imposto de renda 2019 pode ser comprovada por outro meio. Agora, a a declaração de isenção de imposto de renda deve ser escrita e assinada pelo próprio contribuinte, de acordo com a Lei 7.115/83 .

Comprovante de isenção de imposto de renda por doença

Ainda que a declaração de isenção de IRPF tenha deixado de valer, é preciso comprovar o direito a isenção do imposto de renda 2019.

Se o fator de isenção for por motivo de doença, o contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial sobre seu estado de saúde.

Dentre as doenças amparadas para isenção de IRPF 2019, estão:

Isenção de Imposto de Renda 2019

Requerimento de isenção de imposto de renda 2019

Para solicitar a isenção do IRPF 2019, o contribuinte deve acessar o Portal da Receita Federal (no link a seguir) para o requerimento de isenção. Feito isso, basta preencher o documento diponível para download  no site e enviar à RFB.

Por outro lado, se você não atende aos requisitos para isenção em 2019, descubra como organizar os documentos para declaração de IRPF este ano e previna-se da malha fina!

 


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *