O imposto de renda retido na fonte (IRRF) é a principal obrigação tributária da pessoa jurídica. Isso significa que a pessoa jurídica tem a obrigação de reter do beneficiário da renda o imposto correspondente que, por sua vez, fica estabelecido conforme o Regulamento do Imposto de Renda, recolhido pela Receita Federal.

Mas, as pessoas físicas também podem se tornar contribuintes. Veja agora neste artigo as principais dúvidas e respostas sobre o imposto de renda retido na fonte. Quer saber o que é e como funciona o cálculo do IRRF? Continue a leitura deste post!

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O que é imposto de renda retido na fonte?

O IRRF é a sigla para Imposto de Renda Retido na Fonte. Trata-se da uma antecipação do pagamento Imposto de Renda cobrado pela Receita sobre o salário do trabalhador com carteira assinada. Por sua vez, o desconto é obrigatório e mensal, sendo feito diretamente no salário do trabalhador.

Dessa forma, a base de cálculo, ou ainda a renda tributável, como também é conhecida, é o montante da renda ou dos rendimentos tributáveis de uma pessoa física. Veja abaixo como é feito o cálculo do IRRF de acordo com o regulamento vigente para o recolhimento.

Como calcular imposto de renda retido na fonte?

Primeiramente, é importante saber que o IRRF é retido diretamente do salário da pessoa física. Além disso, para o cálculo do imposto de renda retido na fonte há uma tabela progressiva de alíquotas da Receita Federal.

Para fazer este cálculo, então, é preciso ter em mente alguns números, por exemplo: para calcular o imposto de renda retido na fonte é essencial saber qual será o desconto por meio da contribuição para o INSS. O valor descontado, por sua vez, varia entre 8% e 11%. Após a subtração do valor de contribuição para o INSS, sobre esse resultado será calculado o valor do IRRF.

Também é preciso ter em mente que o número de dependentes afeta o cálculo. Isso porque, para cada dependente o valor de R$ 189,59 mensais é deduzido. Então, o cálculo do IRRF será sobre o valor bruto do salário, descontado o INSS e descontado dependentes. Feito isto, chegamos ao valor do imposto de renda retido na fonte.

Exemplo de cálculo de IRRF

Para exemplificar, tomaremos por base um contribuinte com 1 dependente e salário mensal bruto de R$ 2.900,00. Veja o exemplo abaixo.

1º passo

Subtrair a quantia destinada ao INSS:

  • R$ 2.900,00 x 11% = R$ 319,00.
  • Base de Cálculo para o IRRF: R$2.900,00 – R$ 319,00 = R$ 2.581,00.

2º passo

Subtrair da base de cálculo a quantia que corresponde aos dependentes, por exemplo:

  • R$ 2.581,00 – R$ 189,59 = R$ 2.391,41.

3º passo

Descontar a alíquota conforme a porcentagem da tabela progressiva. Assim, para o salário de R$ 2.900,00 será utilizado a alíquota de 7,5% e um desconto de R$ 142,80:

  • R$ 2.391,41 x 7,5% = R$ 179,36.
  • R$ 179,36 – R$ 142,80 = R$ 36,56.

Assim, ao valor a abater destinado ao IRRF, será de R$ 36,56. Por outro lado, para o cálculo sobre o salário líquido basta aplicar:

  • R$ 2.900,00 – R$ 319,00 – R$ 36,56 = R$ 2.544,44.

Tabela do imposto de renda retido na fonte

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Dedução do IRRF (R$)
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 até 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima 4.664,69 27,5% R$ 869,36

Como fazer a consulta imposto de renda retido na fonte?

A consulta da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser feita diretamente no site da Receita Federal ou do Portal e-CAC. Por meio desse acesso, é possível visualizar a relação das últimas declarações e informações sobre a entrega.

Quem pode ter o imposto de renda retido na fonte?

A retenção do IRF é feita sobre pagamentos a:

  • trabalhador assalariado pago por pessoa física;
  • trabalhador assalariado pago por pessoa jurídica;
  • trabalhador não assalariado pago por pessoa jurídica;
  • rendimentos de aluguéis pagos por pessoa jurídica;
  • royalties pagos por pessoa jurídica;
  • prestação de serviços entre pessoas jurídicas.

Pessoa física como fonte pagadora

Uma pessoa física se torna uma fonte pagadora quando contrata outra para prestação de serviços, como empregadas domésticas. Nesse caso, a retenção do IRF é realizada nos meses em que os rendimentos desse funcionário forem tributáveis.

Trabalhos eventuais

Quando o trabalho não é assalariado, ou seja, sem o vínculo empregatício, a relação estabelecida acontece entre a contratante (pessoa jurídica) e o prestador de serviço (pessoa física).

Prestação de serviço

Quando a prestação de serviço é realizada de empresa para empresa, contadores, advogados, engenheiro, entre outras funções, o IRF recolhido deve ser o de 1,5% sobre o valor bruto pago.

Quem teve o imposto retido na fonte precisa fazer a declaração do imposto de renda?

Todo contribuinte cujo o imposto foi retido na fonte precisa fazer a declaração do Imposto de Renda anualmente junto à Receita Federal, mesmo sendo isento da obrigatoriedade dessa transmissão. Da mesma forma que os demais contribuintes, eles terão acesso à restituição do valor excedente recolhido.

Quais informações a DIRF reúne?

Conforme especificado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a DIRF deve ser enviado por meio do Programa Gerador de Declarações (PGD DIRF 2019) as informações que especificamos a seguir:

  • rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive os isentos e não tributáveis especificados pela legislação;
  • valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para os beneficiários do contribuinte;
  • pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
  • pagamentos coletivos de planos empresariais de assistência à saúde.

Quais são os prazos e multas da DIRF?

Empresas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF precisam estar atentas aos prazos de transmissão das informações para evitar multas, cujos valores são calculados sobre o total de tributos que foram retidos no ano-calendário anterior (período de referência das informações).

Caso esse envio seja feito fora do prazo estipulado pela Receita Federal, a multa aplicada poderá ser de 2% sobre o valor das retenções informadas na declaração para cada mês de atraso, com limite máximo de 20% do total. A multa mínima aplicável é de R$200,00, vigentes para empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e para pessoas físicas. Pessoas jurídicas podem arcar com um valor mínimo de R$500,00.

O imposto de renda retido na fonte é uma garantia de recebimento mensal que o governo antecipa para que o contribuinte não seja impactado com o valor a ser arrecadado pelo leão. Assim, é possível fracionar essa obrigação tributária com uma contribuição sendo arrecadada mês a mês, um parcelamento que será retido durante todo ano até que o ajuste seja efetivado no ano seguinte.

Existem boas ferramentas de cálculo do imposto de renda retido na fonte. Apenas com algumas informações é possível saber exatamente o valor que deverá ser recolhido.

Então, ficou mais alguma dúvida? Compartilhe essas informações em suas redes sociais e ajude a responder as perguntas de mais pessoas sobre o imposto de renda retido na fonte!


Diana Hada

Produtora de conteúdo do IR sem Erro.

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