O prazo limite para Declaração do Imposto de Renda de 2019 foi até o dia 30 de abril, realizada por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site. Quem estava obrigado a declarar esse ano, mas se esqueceu do prazo ou deixou de fazer, ficando com o imposto de renda atrasado, precisa regular sua situação rapidamente.

Isso porque, deixar de cumprir com essa obrigação imposta pela lei pode acarretar uma série de problemas futuros e dores de cabeça, por exemplo, suspeitas de sonegação fiscal ou cancelamento do CPF.

Neste post, vamos explicar melhor sobre o assunto, mostrar as multas aplicadas pelo descumprimento da declaração e o que deve ser feito para colocar as pendências em dia. Por isso, continue sua leitura!

É possível entregar o imposto de renda atrasado?

A Receita Federal disponibiliza em seu sistema a oportunidade da pessoa declarar o imposto de renda atrasado dos últimos cinco aos. O programa para preenchimento do documento pode ser encontrado no site da Receita e é o mesmo utilizado por quem enviou a alteração no prazo adequado. Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda, criado para ser usado em smartphones, tablets e demais dispositivos móveis, também pode ser usado para as declarações em atraso.

Qual é a multa nesse caso?

Entregar a declaração em atraso é um tipo de infração, e você deverá pagar uma multa por isso. A penalidade por declarar o imposto de renda fora do prazo corresponde no mínimo de R$165,00, nas situações em que não houver nenhum imposto devido. Um exemplo é não ter obtido rendimento suficiente no ano que não declarou, no entanto, era obrigado a declarar por ter bem igual ou superior a R$300.000.

Agora, para quem já devia algum imposto a multa é mensurada em 1% ao mês com limite de até 20% do valor devido. Além dessa quantia, ainda recaem os juros conforme a tabela Selic até a quitação da multa.

Para sabem o montante que está devendo a Receita Federal, você pode conferir o valor na ficha “cálculo do imposto”, na aba “total do imposto devido” logo após terminar o preenchimento da declaração. Na situação em que a quantia for muito alta, é possível se dirigir a uma agência da Receita para realizar o pagamento do débito.

As retificações também podem ser feitas fora do prazo?

Caso o contribuinte tenha enviado a declaração do IR dentro do prazo, mas identificou algum erro ou divergência no preenchimento, também poderá realizar a retificação. Não haverá cobrança de multa por atraso por este motivo.

Não é possível modificar o modelo da declaração, ou seja, se você tenha escolhido pelo completo e depois perceber que o simplificado é mais benéfico, terá que ficar com a primeira escolha. Caso não tenha entregado o imposto de renda, será possível optar pelo modelo mais vantajoso. Agora, se a retificação apontar uma diferença de impostos de renda a pagar, a multa pelo atraso no pagamento desse imposto será aplicada.

Na página do Centro Virtual de Atendimento (eCAC), é possível acompanhar o processamento da declaração. Dessa forma, é possível saber se o contribuinte foi pego pela malha fina, sem ter que esperar a liberação do último lote da restituição.

Como o pagamento da multa é feito?

Depois da transmissão da declaração, o declarante receberá a multa, com prazo estipulado para pagar o valor, que é no limite de 30 dias a contar da geração do boleto. Para expedir o Darf, que é o documento de pagamento, é necessário clicar na aba “Darf de multa por entrega em atraso”, encontrado no campo “imprimir” do sistema gerador da declaração. Após os 30 dias, se inicia a cobrança dos juros sobre a multa.

O que ocorre com a pessoa que não declara o IR?

Caso a pessoa não declare seus rendimentos, ela pode ser enquadrada no caso de sonegação de impostos. Isso pode gerar várias consequências, além da multa pela falta de entrega da declaração. Por exemplo:

  • os bens não declarados são entendidos como injustificados, assim, eles passam a ser considerados como tributáveis. Também recebem uma multa de 150%;
  • caso o indivíduo se recuse a pagar o que foi cobrado pela Fisco, sofrerá um processo administrativo, onde uma investigação será aberta, podendo ser acusado pelo crime de sonegação, com sanção de dois a cinco anos de prisão;
  • poderá ficar com o CPD pendente de regularização, impedindo de tirar ou renovar o passaporte, realizar empréstimos, prestar concursos público, obter certidão negativa para fins de abertura de conta em banco ou venda de imóveis, entre outros;
  • para realizar ou retificar as declarações dos anos anteriores, é necessário baixar o programa de preenchimento próprio de cada ano em sua máquina ou aparelho, que podem ser encontrados no site da Receita Federal.

Como é feito do pagamento da restituição do IR?

Todo ano, a Receita Federal libera sete lotes de restituição do Imposto de Renda, entre os meses de junho a dezembro. Esse prazo abrange os contribuintes que as declarações não entraram na malha fina.

Aqueles que enviaram o documento no começo do prazo, sem incoerências ou erros, vão receber primeiro as restituições. Idosos, deficientes físicos ou mentais, portadores de doença grave. O contribuinte que declarar o imposto de renda atrasado receberá a restituição mais tarde.

A consulta aos lotes pode ser acessada em torno de uma semana antes da data do pagamento. Veja a seguir, o cronograma desse ano:

  • 1º lote: 17/6/2019;
  • 2º lote: 15/7/2019;
  • 3º lote: 15/8/2019;
  • 4º lote: 16/9/2019;
  • 5º lote: 15/10/2019;
  • 6º lote: 18/11/2019;
  • 7º lote: 16/12/2019.

Para saber se o seu pagamento foi liberado, é preciso acessar todo mês o site da Receita, portando somente o número do CPF.

Agora que você já sabe a importância de evitar o imposto de renda atrasado, você pode contar com o auxílio de um aplicativo especializado na realização correta da declaração, que vai tornar o processo mais seguro, evitando os riscos de cair na malha fina.

Quer fazer sua declaração de imposto de renda sem erros e dentro do prazo adequado? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!

Categorias: IRPF 2019

Diana Hada

Produtora de conteúdo do IR sem Erro.

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