Declaração de Veículo no Imposto de Renda 2019
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Se os seu rendimentos tributáveis ultrapassaram R$ 28.559,70 em 2019 saiba que você deve declarar no IRPF deste ano e caso tenha vendido algum carro o contribuinte também deve declarar veículo no imposto de renda 2019.

Dúvidas em como declarar veículo no imposto de renda 2019? Saiba como informar a compra, venda, consórcio, financiamento, alienação de automóveis no IRPF este ano.

Dentre as obrigações a declarar em 2019, é preciso considerar as regras no que diz respeito ao bens antes da entrega à Receita Federal.

Veja o que considerar na hora de declarar veículo no imposto de renda 2019 e prevenir da malha fina.

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Imposto de renda de pessoa física (IRPF)

Primeiramente, vamos pontuar que o imposto de renda trata-se do valor descontado sobre os rendimentos da pessoa física ou jurídica. Esse valor descontado, por sua vez, vai para o governo federal com o objetivo de subsidiar programas sociais e serviços, como educação, saúde e segurança pública, por exemplo.

De acordo com a próprio portal da Receita:

Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação.

Receita Federal

Além disso, o contribuinte tem uma obrigação compulsória, ou seja, deve informar seus rendimentos anualmente através da declaração de imposto de renda.

DIRPF 2019

A declaração, comumente abreviada por DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda), nada mais é que o documento através do qual o contribuinte declara seus rendimentos.

A DIRPF, por sua vez, é uma obrigação tanto da pessoa física, quanto da pessoa jurídica, com regras para declarar específicas em cada caso.

Por fim, a declaração de IRPF é recolhida pela Receita Federal, com prazo de entrega entre os meses de março e abril.

Para o exercício 2019, o período para envio da declaração será de 7 de março até 30 de abril. Para conferir o cronograma completo da liberação de lotes 2019, por exemplo, o contribuinte pode acessar pelo link: Cronograma IRPF e Restituição.

O que deve ser declarado no imposto de renda?

Para quem deve declarar o IRPF 2019, é necessário atenção. No exercício deste ano, todos os rendimentos, inclusive rendimentos isentos devem ser informados. Dentre eles, podemos citar:

  • resgate de FGTS;
  • indenização por acidente de trabalho;
  • restituição do imposto de renda de anos anteriores;
  • bens móveis com valor superior a R$ 5 mil;
  • saldos em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras superiores a R$ 140,00 no último dia do ano;
  • aluguel;
  • ganhos com venda de imóveis, etc.

Para conferir a lista completa feita pela advogada da Giuliani Advogados, Beatriz Dainese, em conjunto do gerente sênior de assessoria fiscal às pessoas físicas da BDO Brazil, Cleiton Felipe e regras aplicáveis para cada rendimento, consulte “Rendimentos Tributáveis Isentos no Imposto de Renda“.

Por que é importante não omitir rendimentos?

O cruzamento de dados da Receita Federal passa por aperfeiçoamentos constantemente. Assim, a chance do contribuinte ter problemas com o fisco fica maior a cada ano.

Por isso, a atenção do contribuinte deve ser redobrada em comparação ao exercício de 2018, por exemplo. Afinal, o cruzamento de informações da RFB compara os dados declarados pelo contribuinte com as declarações enviadas por instituições financeiras, de saúde, educacionais e tantas outras.

Inclusive, pode analisar informações das redes sociais do contribuinte para checar a veracidade das informações prestadas.

Sendo assim, é importante não omitir qualquer rendimento na hora de prestar contas com a Receita. Afinal, o prejuízo pode ser grande para o seu bolso e, em alguns casos, custar a própria liberdade do contribuinte, com pena de até 2 anos.

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Quando é necessário declarar veículo no imposto de renda?

Qualquer pessoa que tenha adquirido ou vendido um veículo ao longo do ano de 2018, precisa informar na declaração de imposto de renda 2019.

Dentre os critérios estabelecidos pela Receita, fica a obrigação de declarar toda posse, transações e registro de propriedade de embarcações, veículos automotores e aeronaves independente do tempo de aquísição ou venda e do valor do bem.

Com o intuito de facilitar o preechimento da declaração, é possível fazer a importação de dados de declarações anteriores por meio do botão “Repetir“.

Dessa forma, basta clicar que as informações serão copiadas e transmitidas para a declaração atual.

Como declarar veículo no Programa da Receita?

Para declarar veículos no programa da Receita Federal, é preciso levar alguns itens em consideração.

Primeiramente, é essencial ter atenção no preenchimentos das informações, como valor, data e forma de compra, por exemplo.

No que diz respeito a de veículos automotores, foi estabelecido que seria obrigatório informar o Renavam (Registro Nacional de Veículo. Em 2019), dentre outros itens no exercício de 2019.

Porém, a Receita Federal voltou atrás. Assim, para a declaração de IRPF 2019, ainda é facultativo informar dados como:

Com isso, a intenção da RFB é evitar a sonegação de impostos. Também é importante lembrar que, a forma de compra e venda do veículo e o status atual do bem vão direcionar o modo de declarar.

Ainda assim, em todos os casos de automóvel, a informação deve ser apresentada no item “Bens e Direitos”, sob código 21, correspondente a “Veículo Automotor Terrestre“.

Na declaração, o contribuinte deve informar, por exemplo:

  • modelo do automóvel;
  • marca;
  • ano de fabricação;
  • placa ou registro;
  • data de compra;
  • e a forma de aquisição.

Lembrando que essas informações são opcionais na DIRPF 2019. Porém, é recomendável, visto que para a declaração de imposto de renda 2020 a facilidade de importação dos dados será bastante útil.

Declaração de automóvel quitado no IRPF

Para informar um veículo quitado no IRPF, é preciso acessar o item “Bens e Direitos”, código 21 – Veículo Automotor Terrestre. E informar os dados citados acima. Veja a imagem a seguir para ilustrar:

Veiculo no Imposto de Renda 2019

O contribuinte também deve informar a localização (105-Brasil), a situação do veículo em 31/12/2017 e 31/12/2018. Esse item, por sua vez, merece atenção especial, visto que gera muitas dúvidas e consequentemente, precipitações por parte dos contribuintes.

No campo de situação do veículo, deve ser informado o valor total do automóvel no ato da compra. O mesmo valor deve ser declarado no campo seguinte em todos os anos em que o automóvel permanecer sobre propriedade do contribuinte, independente da valorização ou desvalorização do veículo.

Sendo assim, um carro que foi comprado em 2016, por exemplo, por R$ 30 mil, deve ser declarado na DIRPF 2019 da seguinte maneira:

  • situação do veículo 31/12/2017: R$ 30.000,00;
  • situação do veículo 31/12/2018: R$ 30.000,00.

No caso do automóvel ter sido comprado ao longo do ano de 2018, basta deixar em branco o item “Situação em 31/12/2017”, e informar valor total da compra em “Situação em 31/12/2018”.

Outro detalhe importante na hora de declarar veículo no imposto de renda 2019: o valor do carro informado na DIRPF só deve ser diferente do valor pago em caso de melhorias do bem, como blindagem, por exemplo.

Como declarar carro financiado?

O automóvel financiado é deve ser igualmente declarado no item “Bens e Direitos”, sob código 21 – Veículo Automotor Terrestre. A diferença fica por conta do valor da quisição do bem.

Em outras palavras, o contribuinte deve informar o valor já quitado até no campo “situação do veículo 31/12/2018“. Se uma entrada tiver sido realizada na compra, também deve entrar no cálculo.

Por exemplo: se um contribuinte comprou um carro de R$ 30 mil em março, pagou uma entrada de R$ 10 mil e parcelou o restante (R$ 20 mil) em 12 vezes de R$ 1.666,66, ao fim de dezembro, o contribuinte terá quitado 9 parcelas do automóvel adquirido.

Assim, o valor informado no item “situação do veículo 31/12/2018” deve ser a soma da entrada mais o total de parcelas pagas. Ou seja: R$ 10 mil + R$ 15.000,00 = R$ 24.999,94. Já no campo “situação do veículo 31/12/2017” o campo deve ser deixado em branco.

Na declaração de 2019, ficaria assim:

  • situação do veículo 31/12/2017: R$ 0;
  • situação do veículo 31/12/2018: R$ 24.999,94.

Por fim, no campo “Discrimicação” devem ser informados:

  • financiamento (se houver);
  • modelo;
  • ano;
  • valor total;
  • CNPJ ou CPF do vendedor;
  • valor da entrada;
  • quantidade total de parcelas;
  • e número de prestações pagas até o 31/12/2018.

Como fazer declaração de consórcio de automóvel?

A Receita Federal entende como bem o valor destinado a liquidação do consórcio do automóvel, ainda que o contribuinte não tenha sido contemplado. Para declarar, é necessário acessar o item “Bens e Direitos” – Código 95 – Consórcio não contemplado. Em “Situação em 31/12/2017”, declarar o que foi pago até o final de 31/12/2017.

Já na “Situação em 31/12/2018”, é preciso declarar o valor quitado até o dia 31/12/2018 somado aos valores já pagos. Para o caso do consórcio com início no ano de 2018, basta deixar o item referente a 2017 em branco.

Por outro lado, se o contribuinte foi contemplado no ano de 2018, deve deixar o campo “Situação em 31/12/2018” igualmente em branco.

Logo após, o contribuinte deve abrir novo item de bem com o código 21 – Veículo Automotor Terrestre. Nele, é necessário informar no campo “Discrimicação” tanto os dados do automóvel quanto do consórcio.

A “Situação em 31/12/2017“, neste caso, também deve estar em branco. Por fim, deve ser informado a soma dos valores pagos no consórcio até então no campo “Situação em 31/12/2018“. Vale lembrar, que o valor do lance, se houver, também deve ser somado.

Para o caso de contribuintes que foram contemplados antes da quitação total do consórcio, os valores a pagar devem ser adicionados ao valor do veículo, como no exemplo de parcelas do financiamento.

Como declarar venda de carro na DIRPF 2019?

Se for o caso da venda de carro ao longo do ano de 2018 superar o limite de isenção de bens e direitos, cujo valor é R$ 35 mil, a operação estará passiva de tributação no IRPF 2019 por ganho de capital.

O limite para isenção de bens ou direitos no IR é de R$ 35 mil. Caso o valor da venda, em 2018, exceda o limite, a transação está sujeita à incidência do imposto de renda por ganho de capital.

No mês seguinte, o contribuinte deve acessar o programa GCAP 2018, depois, deve declarar as informações da transação e recolher a alíquota de 15% sobre o ganho.

Para facilitar o preenchimento da delcaração de IRPF 2019, basta as importar a ficha “Ganhos de Capital”. Assim, o recolhimento será feito de forma automática pelo Programa da Receita Federal.

Entretanto, se for o caso do imposto não ter sido pago no período recomendado, o contribuinte deve quitar agora, com os juros e multas devidos pelo atraso.

Já para a venda no valor menor a R$ 35 mil, o contribuinte deve declarar a venda do carro. Para isso, basta deixar o campo “Situação em 31/12/2018” com o valor zero. Já no item “Discriminação”, o contribuinte deve informar a transação, juntamente do CNPJ ou CPF do comprador do automóvel.

Como declarar automóvel roubado?

Automóvel roubado também deve declarado no IRPF 2019. No campo “Bens e Direitos”, o contribuinte deve deixar a “Situação em 31/12/2018” zerada. Enquanto no item “Discriminação”, deve informar o roubo, o boletim de ocorrência e o valor pago pela seguradora, se houver.

Veja um exemplo de como preencher o item “Discriminação” abaixo:

O automóvel xxx, ano xxx, adquirido em xxx, foi roubado e reembolsado pela seguradora xxx, CNPJ xxx, no valor indenizatório de xxx.

Se o valor pago pela seguradora for maior que o valor declarado do veículo, a diferença entre o valor de compra e da indenização deve ser declarada no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código 2 – Capital das apólices de seguro.

Agora no caso de um novo veículo ser comprado com o valor recebido da seguradora, o contribuinte deve informar o novo bem adquirido em 2018 na ficha “Bens e Direitos”, sob o Código 21. Já na “Discriminação”, detalhar que o dinheiro utilizado para pagamento veio por meio da seguradora.

Como declarar perda total do carro?

Outra possibilidade seria a perda total do carro, devido a um acidente, por exemplo. Neste caso, o contribuinte também precisar informar ao fisco na sua declaração de imposto de renda.

Para isso, no item “Situação em 31/12/2018” na ficha “Bens e Direitos”, o contribuinte deve informar a ocorrência no item “Discriminação”. Além disso, deve declara também o valor indenizatório recebido, se houver.

Veja um exemplo de como preencher o item “Discriminação” abaixo:

o automóvel xxx, ano xxx, adquirido em xxx, teve perda total e foi pago pela seguradora xxx, CNPJ xxx, no valor indenizatório de xxx”.

Tal qual o exemplo anterior, se o valor pago pela seguradora for maior que o valor declarado do veículo, a diferença entre o valor de compra e da indenização deve ser declarada no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código 2 – Capital das apólices de seguro.

Em caso de um novo veículo ser comprado com o valor recebido da seguradora, o contribuinte deve informar o novo bem adquirido em 2018 na ficha “Bens e Direitos”, sob o Código 21. Já na “Discriminação”, detalhar que o dinheiro utilizado para pagamento veio por meio da seguradora.

Outras regras para declarar veículo no IRPF 2019

Para conferir outras regras da RFB para declarar veículo no imposto de renda 2019, vale conferir a sessão de Perguntas e Respostas disponibilizado pela Receita para dúvidas frequentes sobre a declaração de ajuste anual.

Por fim, para poupar seu tempo e seu bolso, recomendamos a análise da declaração de IRPF 2019 antes da entrega. Uma chance real de pagar menos imposto de renda ou aumentar a restituição em 2020.

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Diana Hada

Produtora de conteúdo do IR sem Erro.

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