A declaração de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) é feita por mais de 29 milhões de contribuintes brasileiros anualmente. Muitos ainda não sabem que têm esse dever. Por isso, trouxemos essa matéria especialmente para você que está com dúvida se é obrigado a fazer a declaração de IRPF 2019.

Quer saber mais sobre o IRPF e sobre como ele funciona? Então, acompanhe esse post até o final!

Declaração de IRPF 2019

O que é IRPF 2019?

O IRPF é um programa do governo, administrado pela Receita Federal, que tributa uma parcela da população trabalhadora a partir de certa faixa de renda definido pelo governo federal.

Anualmente essa parcela de trabalhadores é obrigada a entregar a declaração de IRPF. Para isso, é preciso fazer o download do programa IRPF 2019, para computador e smartphone, desenvolvido pela própria Receita Federal.

Conforme os rendimentos e patrimônio do contribuinte, o grau de dificuldade ao fazer a declaração de IRPF pode aumentar.

A declaração do Imposto de Renda é feita de forma totalmente online pelo programa IRPF 2019. O que dá ao contribuinte a escolha de fazer diretamente pelo site da Receita Federal ou pelo software.

Quem deve declarar o IRPF 2019?

Alguns critérios adotados pela receita federal selecionam aqueles que fazem parte dos 29 milhões de “felizardos” que têm o dever de fazer a declaração de IRPF.

São eles:

  • Está obrigado a apresentar a declaração anual, entre outras situações previstas na norma, aquele que, no ano-calendário anterior, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
  • Aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

Importante: A sonegação do imposto de renda, intencionada ou não, é considerada crime. As penalizações variam de multas de 150% sobre o valor devido à Receita a até 2 anos de prisão. Portanto, se você se encaixa em algum dos critérios acima, a entrega da declaração do imposto de renda é obrigatória.

Então não deixe de declarar seu IRPF até o prazo final estipulado pela Receita Federal.

Quem está isento da declaração de IRPF 2019?

São isentos de entregar a declaração do imposto de renda aqueles que atendem as seguintes condições:

  • Ser diagnosticado com alguma das seguintes doenças: nefropatia grave, doença de Paget em estado avançado, fibrose cística (mucoviscidose), alienação mental, doença de Parkinson, neoplasia maligna, tuberculose ativa, cegueira, AIDS, cardiopatia grave, contaminação por radiação, espondiloartrose anquilosante e esclerose múltipla.
  • Portar alguma das doenças graves citadas no regime da lei 7.713/88.

Qual o prazo de entrega da declaração de IRPF 2019?

Se você se enquadra nos critérios definidos pela Receita, então você tem o dever de declarar seu imposto de renda. Fique atento às datas e os prazos para fazer a entrega da declaração de IRPF 2019.

A partir do final do mês de fevereiro de 2019, a Receita Federal irá liberar para download o programa IRPF 2019. Assim os contribuintes poderão enviar sua declaração de imposto de renda.

No início de março, desde o primeiro dia do mês, começa o prazo para o envio da declaração de IRPF 2019. Esse prazo se estende até o dia 30 de abril, que é a data limite para declarar seu imposto. Após isso, poderão ser cobradas multas de até 1% sobre o imposto devido por mês de atraso.

Então, fique de olho nos prazos e não espere para realizar a entrega do seu IRPF de última hora. Assim, você evitará dores de cabeça e futuros problemas com a Receita Federal.

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