Apesar do assunto tratar de uma situação delicada, a declaração de espólio é um procedimento fundamental após o falecimento de um contribuinte para a separação do patrimônio e encerramento da vida fiscal do mesmo.

É nessa hora que as dúvidas começam a aparecer, uma vez que, na maioria dos casos, os herdeiros e beneficiários desconhecem a forma de declarar esses bens a serem partilhados.

Por isso, trouxemos esse artigo para esclarecer alguns pontos importantes que ajudarão na hora de fazer a declaração de espólio. Confira!

declaração de espólio

O que é espólio?

Espólio é o nome dado a um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Portanto, é todo seu patrimônio a ser herdado pelos seus beneficiários.

São considerados bens automóveis, terrenos, casas, entre outras posses. As obrigações são as dívidas deixadas pelo falecido e os direitos são prováveis créditos a serem recebidos.

Assim como a declaração de IRPF 2019, o espólio deve ser declarado à Receita caso enquadre-se nas regras preestabelecidas.

A declaração de espólio é de responsabilidade do inventariante, intitulado pelos herdeiros ou pelo Juiz encarregado do processo de inventário.

Geralmente, o inventariante é um cônjuge meeiro, caso esse se encontre vivo ou um dos filhos do falecido. Ele quem representará o espólio até o final do inventário e separação de bens.

Declaração inicial e intermediária de espólio

A declaração inicial de espólio se refere ao ano-calendário de falecimento do contribuinte. A qual deve ser apresentada pelo inventariante no ano seguinte à perda do contribuinte.

Portanto, se o falecimento tiver ocorrido em 2018, a entrega da declaração de espólio deve ser feita em 2019. Dentro da data estipulada pela Receita.

É preciso estar atento para não perder o prazo de abertura do inventário, que é 60 dias após o falecimento. O atraso do mesmo pode acarretar em multa e outras complicações.

Já a declaração de espólio intermediária, essa deve ser desempenhada nos anos-calendário seguintes a morte do contribuinte. Sendo necessária até que o inventário e a divisão de bens entre os beneficiários sejam finalizados.

Ambas só precisam ser entregues à Receita Federal se o espólio ou ex contribuinte se encaixar em pelo menos um dos requisitos de obrigatoriedade do imposto de renda.

Tanto a declaração de espólio inicial, quanto a intermediária, devem ser preenchidas exatamente da mesma forma que a Declaração de Ajuste Anual, entregues em vida pelo contribuinte.

Seguindo as mesmas regras ao declarar seus bens, como imóveis, aplicações financeiras, carros, e rendimentos, como alugueis em sua posse.

Ao fazer a declaração, deve-se informar o CPF e o nome do contribuinte falecido no espaço referente a DARF.

Para o sistema reconhecer que se trata de um espólio, é preciso que o inventariante se direcione até a aba “Identificação do Contribuinte” e preencha o campo “Natureza de Ocupação” com o código 81 (espólio).

É necessário que o inventariante se identifique na ficha de espólio, onde deverá constar seu nome, endereço e CPF.

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Declaração de espólio final

A declaração de espólio final é referente ao ano-calendário em que ocorre o término do inventário. Juntamente com a decisão judicial para a separação de bens.

Portanto, se o inventário foi finalizado ainda no ano de 2018, então é preciso que o inventariante faça a declaração final no ano seguinte (2019), para dar como encerrada a vida fiscal do contribuinte falecido.

A entrega da declaração é sempre obrigatória quando existirem bens a serem inventariados. Independentemente se o patrimônio do falecido seguir ou não os quesitos decretados pela Receita para apresentação da declaração de IRPF.

É importante ressaltar que em nenhum tipo de declaração de espólio é permitido o desconto simplificado. Assim como a dedução de gastos com funeral, taxas, advogados, entre outros custos relacionados ao inventário.

O fim do prazo para fazer a entrega da declaração de espólio final é no último dia útil do mês de abril do ano seguinte a decisão da partilha de bens.

Nela deverão constar o nome, endereço e CPF do inventariante, além de todos os bens e direitos repartidos entre os herdeiros e meeiro.

Esses dados também devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, onde é preciso conter o nome e CPF de cada beneficiário. Assim como as parcelas a serem recebidas do espólio.

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