Apesar de o assunto tratar de uma situação delicada, a declaração de espólio é um procedimento fundamental após o falecimento de um contribuinte para a separação do patrimônio e encerramento da vida fiscal.

É nessa hora que as dúvidas começam a aparecer, uma vez que, na maioria dos casos, os herdeiros e beneficiários desconhecem a forma de declarar esses bens a serem partilhados.

Por isso, trouxemos este artigo para esclarecer alguns pontos importantes que ajudarão na hora de fazer a declaração de espólio. Confira!

O que é espólio?

Espólio é o nome dado a um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Portanto, é todo o seu patrimônio a ser herdado pelos seus beneficiários.

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São considerados bens: automóveis, terrenos, casas, entre outras posses. As obrigações são as dívidas deixadas pelo falecido, e os direitos são prováveis créditos a serem recebidos.

Assim como a declaração de IRPF 2019, o espólio deve ser declarado à Receita caso se enquadre nas regras preestabelecidas. A declaração de espólio é de responsabilidade do inventariante, intitulado pelos herdeiros ou pelo Juiz encarregado do processo de inventário.

Geralmente o inventariante é um cônjuge meeiro, caso se encontre vivo, ou um dos filhos do falecido. Ele é quem representará o espólio até o final do inventário e a separação de bens.

Quais são as principais especificidades das declarações?

Declaração de espólio inicial

A declaração inicial de espólio se refere ao ano-calendário de falecimento do contribuinte, a qual deve ser apresentada pelo inventariante no ano seguinte à perda do contribuinte.

Portanto, se o falecimento tiver ocorrido em 2018, a entrega da declaração de espólio deve ser feita em 2019 e dentro da data estipulada pela Receita Federal. É preciso estar atento para não perder o prazo de abertura do inventário, que é de 60 dias após o falecimento, pois o atraso pode acarretar em multa e outras complicações.

Essa declaração é feita exatamente como se a pessoa ainda estivesse viva. No entanto, um herdeiro só poderá acrescentar outros bens ou rendimentos no documento após o fim da partilha (repartição entre os herdeiros). O Imposto de Renda (IR) nesse caso é submetido à tabela progressiva e as deduções previstas em lei também são as mesmas em relação às pessoas físicas.

Declaração de espólio intermediária

Já a declaração de espólio intermediária deve ser desempenhada nos anos-calendário seguintes à morte do contribuinte, sendo necessária até que o inventário e a divisão de bens entre os beneficiários sejam finalizados.

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Dessa maneira, enquanto o inventário estiver sendo processado, é possível entregar esse documento. Vale destacar que ambas só precisam ser entregues à Receita Federal se o espólio ou ex-contribuinte se encaixar em, pelo menos, um dos requisitos de obrigatoriedade do Imposto de Renda.

Tanto a declaração de espólio inicial, quanto a intermediária, devem ser preenchidas pelo inventariante exatamente da mesma forma que a Declaração de Ajuste Anual, entregues em vida pelo contribuinte, ou seja, segue as mesmas regras ao declarar os bens, como imóveis, aplicações financeiras, carros e rendimentos, como alugueis em sua posse.

Ao fazer a declaração, deve-se informar o CPF e o nome do contribuinte falecido no espaço referente a DARF. Para o sistema reconhecer que se trata de um espólio é preciso que o inventariante se direcione até a aba “Identificação do Contribuinte” e preencha o campo “Natureza de Ocupação” com o código 81 (espólio).

É necessário também que o inventariante se identifique na ficha de espólio, na qual deverão constar seu nome, endereço e CPF. Vale destacar que a apuração do IRPF segue a tabela progressiva e há a possibilidade de deduções no tributo, assim como a declaração inicial.

Declaração de espólio final

A declaração de espólio final é referente ao ano-calendário em que ocorre o término do inventário, juntamente à decisão judicial para a separação de bens. Portanto, se o inventário foi finalizado ainda no ano de 2018, é preciso que o inventariante faça a declaração final no ano seguinte (2019), para dar como encerrada a vida fiscal do contribuinte falecido.

Podemos afirmar, dessa forma, que o documento só é exigido quando há bens a inventariar. Nessa situação, se o inventário foi realizado no passado é preciso entregar o documento neste ano.

Esse é o momento para se informar os bens e rendimentos que o falecido tinha e a porcentagem de destinação a cada herdeiro. É necessário também constar todas as informações sobre os herdeiros.

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Além disso, é preciso colocar os valores de transmissão e a situação na data da partilha. Caso haja diferença entre eles, haverá apuração de ganho de capital e a alíquota do IR é de 15%. Vale lembrar, porém, que o pagamento desse tributo deve sair espólio.

A entrega da declaração é sempre obrigatória quando existirem bens a serem inventariados, independentemente se o patrimônio do falecido seguir ou não os quesitos decretados pela Receita para apresentação da declaração de IRPF.

É importante ressaltar que em nenhum tipo de declaração de espólio é permitido o desconto simplificado, assim como a dedução de gastos com funeral, taxas, advogados, entre outros custos relacionados ao inventário.

O fim do prazo para fazer a entrega da declaração de espólio final é no último dia útil do mês de abril do ano seguinte a decisão da partilha de bens. Nela deverão constar o nome, endereço e CPF do inventariante, além de todos os bens e direitos repartidos entre os herdeiros e meeiro.

Esses dados também devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, a qual precisa conter o nome e CPF de cada beneficiário, assim como as parcelas a serem recebidas do espólio.

Como os herdeiros e meeiros devem declarar?

Os herdeiros e meeiros são obrigados a fazer a declaração do tributo. Primeiramente, inclua todos os bens recebidos como se fossem novos, na ficha “Bens e Direitos”. Informe também que eles foram transferidos por meação ou herança no campo “Discriminação” e identifique o falecido.

O valor total a ser transferido deve ser informado no documento. Caso seja herdeiro, informe o valor na linha 10 “Transferências Patrimoniais — doações e herança”. Se você for meeiro, declare a parte recebida na linha 17 “Transferências patrimoniais — meação”.

O que acontece com as declarações em atraso?

Se a pessoa estiver em dívidas com a Receita, você deve preencher os documentos pendentes e entregá-los. Essa regra é válida para as declarações dos últimos cinco anos. Se nesse mesmo período forem constatados erros ou omissões, também é necessário retificá-las.

Vale destacar que todas as dívidas tributárias do falecido até o dia da morte são de responsabilidade do espólio. Dessa forma, caso o indivíduo tenha morrido, as pendências com impostos e os recursos do espólio devem ser utilizados com o intuito de quitá-las.

Se o dinheiro não for suficiente, os herdeiros não responderão pela dívida. Nessa situação é indicado cancelar o CPF do falecido em uma unidade da Secretaria da Receita Federal.

Sem dúvida, a declaração de espólio não é uma situação muito agradável. No entanto, trata-se de um procedimento essencial depois do falecimento do contribuinte para a separação do patrimônio e também o encerramento da vida fiscal do falecido.

Nesse momento é necessário declarar todos os bens que serão transferidos e a divisão deles a todos os herdeiros. Além disso, é preciso estar atento em relação aos prazos para não ter nenhum problema com a Receita Federal.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no IR sem Erro.

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