Teve imposto a pagar e se esqueceu da data da primeira parcela? Se preocupa não, é possível pagar a DARF vencida, claro que, com todos os acréscimos de juros. O contribuinte tem 4 opções para a regularização.

Pode ser que você tenha deixado para o último momento, a entrega da sua declaração e nem se lembrou de já emitir os boletos para pagamento da DARF, ou ia deixar em débito automático e se esqueceu também. Enfim, não importa o motivo e agora você está com a DARF vencida e um certo receio da Receita Federal.

Leia esse artigo e veja aqui como resolver sua situação, caro contribuinte. Boa leitura!

Como regularizar o pagamento em atraso?

Existem 4 formas de fazer isso, então não há motivo para pânico e nem para não fazer a regularização.

Programa da Receita Federal

O contribuinte pode conseguir o boleto atualizado no programa da Receita. Para isso basta:

  1. Abrir o programa da Receita que você utilizou para entregar a sua declaração;
  2. selecionar a opção “transmitidas” no menu superior;
  3. selecionar seus dados, ou os dados de quem precisa emitir a nova DARF;
  4. nos ícones à direita, a quarta opção é para emitir a DARF;
  5. O sistema irá emitir nova data, já com os acréscimos legais calculados.

Extrato da DIRPF

Outra opção para atualizar a DARF vencida é através do extrato da DIRPF. Veja aqui como acessar o extrato, procedimento que vai lhe pedir o número do recibo de entrega da declaração, então esteja com ele em mãos caso seja o primeiro acesso.

Ao acessar o extrato, vá no menu “Demonstrativo de Débitos Declarados” e veja a quantidade de parcelas que foram solicitadas (caso tenha optado por parcelar o valor) e é possível imprimir o boleto atualizado, já também com as devidas correções.

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Programa para cálculo e emissão do DARF das quotas do IRPF

O nome é grande mas, o processo é curto. Não se espante. Esse programa faz exatamente o prometido no título: cálculo e emissão do DARF das quotas do IRPF. Em outras palavras, gera o seu DARF vencido com todos os cálculos de multas e correções, porém, sem código de barras.

Neste caso o pagamento, se for feito pelo caixa eletrônico, pode ser utilizada a opção “pagamento sem código de barras”. Simples e tranquilo.

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Preenchimento manual do DARF

A quarta opção, a opção mais trabalhosa, diga-se de passagem, consiste em você baixar o modelo de DARF no site da Receita. Pode ser DARF comum ou DARF – SIMPLES. O primeiro é para o contribuinte pessoa física e o segundo para pessoa jurídica, optante pelo SIMPLES Nacional.

Feito isso, o contribuinte deverá preencher os seguintes dados:

  • Nome e telefone do contribuinte.
  • Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
  • Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributos e contribuições administrados pela RFB podem ser obtidos na Agenda Tributária. Preencher com: código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação;
    número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores; código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro;
    número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União; número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos; número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL;
    número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
  • Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
  • Valor principal da receita que está sendo paga.
  • Valor da multa, quando devida
  • Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos
  • Soma dos campos 07 a 09.
  • Autenticação do Agente Arrecadador.

Como dissemos, não é a maneira mais fácil de fazer o processo. Ainda assim, é uma opção existente.

O que acontece se não regularizar a DARF vencida?

Fora pagar multa, juros e tudo mais, o contribuinte fica irregular com a vida fiscal. Isso quer dizer que terá problemas com coisas simples: solicitar financiamento, solicitar passaporte ou visto… Enfim, se não regularizar sua dívida com a Receita Federal, poderá ter problemas maiores depois, então, melhor seguir as dicas e deixar tudo regularizado.

Para os próximos anos a opção de débito automático pode evitar tudo isso. Ou também, se preparar com as contas e ao invés de pagar imposto, que tal tentar restituir? Veja aqui algumas dicas para isso.

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