A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10/06/2019) a consulta para o primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019.

Disponível no site Secretaria da Receita Federal. Também é possível consultar por meio do aplicativo Pessoa Física para Android e iPhone (iOS).

O telefone para consultar a restituição do Imposto de Renda é o número 146, do Receitafone.

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Na lista os contribuintes que pagaram impostos a mais no ano anterior e têm direito à devolução. Caso haja restituição disponível, o valor é depositado à vista na conta bancária informada na Declaração.

Quem Recebe o Primeiro Lote

No primeiro lote, estão cidadãos que declararam primeiro, assim como grupos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência.’

O crédito bancário do primeiro lote será feito em 17 de junho. São previstos ainda outros seis lotes distribuídos entre julho e dezembro. São eles:

LoteData
17/06/2019
15/07/2019
15/08/2019
16/09/2019
15/10/2019
18/11/2019
16/12/2019

Como consultar a situação da declaração

Para consultar seu extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e ter um código de acesso.

Situações da Declaração

A Receita informa a situação em que se encontra a declaração do contribuinte. Entenda o que quer dizer cada um desses termos:

  • Em processamento: Indica que a declaração foi recebida, encontra-se na base de dados da Receita Federal, mas o processamento não foi concluído;
  • Em fila de restituição: Indica que, após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito à restituição, mas esta ainda não está disponível para saque;
  • Processada: Indica que a declaração foi recebida, e o processamento foi concluído;
  • Com pendências: Foram encontradas incoerências em relação a algumas informações, e o contribuinte deve regularizá-las;
  • Em análise: Foi processada e segue em análise, ou porque a Receita Federal está aguardando o contribuinte apresentar documentos solicitados via intimação, ou porque o processo de análise de documentos entregues pelo contribuinte ainda não foi concluído.
  • Retificada: Indica que a declaração original foi substituída integralmente por uma declaração retificadora apresentada pelo contribuinte;
  • Cancelada: Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou pelo próprio contribuinte. Dessa forma, ela deixa de ter seus efeitos legais;
  • Tratamento manual: Indica que a declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar contato da Receita Federal por correspondência.
ecac

Como Gerar o Código de Acesso

Você gera o código de acesso no próprio site da Receita. É necessário informar CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações de IR dos últimos dois anos. Veja outras orientações da Receita para gerar o código:

  • Não será possível gerar o código de acesso caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios;
  • Se o contribuinte apresentou declaração retificadora, deve utilizar o número do recibo de entrega da retificação, que substitui a versão que foi corrigida;
  • Os números dos recibos de entrega devem ser informados com dez dígitos (sem o dígito verificador);
  • O código de acesso é válido por dois anos.

A própria Receita Federal oferece um manual passo a passo para gerar o código de acesso


Henrique Mattos

Produtor de conteúdo no IR sem Erro.

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